Mecânico de avião ganha diferença salarial por desvio de função

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Nova ministra do STJ será empossada em agosto